Termo de Consentimento para Tratamento de Dados Pessoais e Sensíveis
MDJ - PARÓQUIA NOSSA SENHORA DE LOURDES
CNPJ:50.982.214/0037-90
Email: paroquialourdes@uol.com.br
1. Declarações do Titular:
Eu,
, portador(a) do CPF
, de contato
, declaro expressamente minha aceitação aos termos deste Termo de Consentimento para o Tratamento de Dados Pessoais e Sensíveis, conforme representado pela MDJ - Paroquia Nossa Senhora de Lourdes.
- Afirma-se ser maior de idade e competente, totalmente qualificado para realizar atos civis, de acordo com a legislação em vigor.
- Minha inscrição nos serviços da Paroquia Nossa Senhora de Lourdes tem como objetivo um propósito legítimo e alcançável.
- A adesão aos serviços ocorre de maneira voluntária, sem qualquer forma de coação, pressão, engano, simulação ou situação de risco.
- Sou o único beneficiário dos serviços e assegurei o consentimento expresso de terceiros quando necessário.
- Concordei com a criação do cadastro e confirmei prontamente a sua aceitação.
- Confirmo que não resido em países onde os serviços da Paroquia Nossa Senhora de Lourdes são considerados ilegais.
- Os dados disponibilizados encontram-se ativos e são submetidos a monitoramento com a frequência apropriada.
- Completei todos os procedimentos necessários para a validação e verificação da identidade.
2. Serviço de Atendimento ao Titular:
O controlador oferece o Serviço de Atendimento ao fiel para esclarecimentos e solicitações. O e-mail para contato é paroquialourdes@uol.com.br, conforme divulgado no site https://paroquianslourdes.org.br/templates/pnsl/contato/index.php e neste documento.
3. Tipos de Dados Coletados:
Ao aceitar este termo, declaro meu consentimento para o processamento dos seguintes dados pessoais e sensíveis:
a) Dados Pessoais:
- Nome completo:
- Endereço:
- Documento de identificação:
- Data de aceite:
- Data de Nascimento:
- Telefone de contato:
- E-mail:
- Origem do aceite: AutoCadastro de Usuário
b) Dados Digitais:
- IP da assinatura:
- Tipo de dispositivo:
- Navegador:
- Latitude:
- Longitude:
4. Consentimento Específico para Dados de Crianças:
Ao requisitar serviços destinados a menores sob minha tutela, forneço consentimento explícito para o processamento de seus dados pessoais.
5. Prazos e Vigência:
Este Termo entra em vigor imediatamente após a sua aceitação e permanecerá válido por um período indefinido. Qualquer alteração será notificada com uma antecedência mínima de 30 dias. O titular tem o direito de rescindir este acordo e solicitar a exclusão de seus dados antes que as alterações propostas entrem em vigor.
6. Sigilo e Política de Privacidade:
Os dados serão processados em estrita conformidade com a legislação brasileira, assegurando a privacidade do titular. As informações coletadas não serão comercializadas, salvo para utilização nos serviços providos pela MDJ - Paroquia Nossa Senhora de Lourdes. O titular dos dados tem o direito de acessá-los, retificá-los e requerer a sua eliminação.
7. Direitos do Titular:
O titular possui direitos fundamentais sobre seus dados, que incluem o direito de acessar, corrigir, anonimizar ou mesmo excluir suas informações pessoais. É possível revogar o consentimento a qualquer momento, e o processamento de dados de menores de idade exige um consentimento específico por parte dos responsáveis legais.
8. Disposições Finais:
- Este Termo constitui o acordo completo entre o Titular e a MDJ - Paroquia Nossa Senhora de Lourdes, revogando quaisquer acordos ou entendimentos anteriores, sejam eles verbais ou escritos.
- Quaisquer alterações a estes Termos serão notificadas aos usuários com uma antecedência mínima de 30 dias. Caso o serviço não seja cancelado após tal notificação, isso será interpretado como uma aceitação das novas condições.
- Qualquer conflito que surja deste Termo será, sempre que possível, resolvido de forma amigável. Na impossibilidade de uma solução consensual, o foro da comarca de Jundiaí/SP será o competente para resolver todas as controvérsias, com a renúncia expressa a qualquer outro, independentemente de seu privilégio.
- Este Termo está sujeito e deve ser interpretado conforme a legislação do Brasil, com especial atenção à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.
- Todas as comunicações ou notificações pertinentes a este Termo serão efetuadas utilizando-se dos dados de contato que o Titular disponibilizou durante o processo de cadastro.
- O Titular afirma que leu, entendeu e aceitou todas as cláusulas deste Termo, expressando seu consentimento livre, explícito e esclarecido para o processamento de seus dados pessoais e sensíveis pela MDJ - Paroquia Nossa Senhora de Lourdes.
Data de Aceite:
