1. Declarações do Titular:
Eu,
, portador(a) do
CPF
, de contato
, declaro
expressamente minha
aceitação aos termos deste
Termo de Consentimento para o Tratamento de Dados
Pessoais e
Sensíveis, conforme
representado pela MDJ - Paróquia Nossa Senhora
de Lourdes.
- Afirma-se ser maior de idade e competente,
totalmente qualificado para realizar atos
civis, de acordo com a legislação em
vigor.
- Minha inscrição nos serviços da Paróquia
Nossa Senhora de Lourdes tem como objetivo
um propósito legítimo e alcançável.
- A adesão aos serviços ocorre de maneira
voluntária, sem qualquer forma de coação,
pressão, engano, simulação ou situação de
risco.
- Sou o único beneficiário dos serviços e
assegurei o consentimento expresso de
terceiros quando necessário.
- Concordei com a criação do cadastro e
confirmei prontamente a sua aceitação.
- Confirmo que não resido em países onde os
serviços da Paróquia Nossa Senhora de
Lourdes são considerados ilegais.
- Os dados disponibilizados encontram-se
ativos e são submetidos a monitoramento com
a frequência apropriada.
- Completei todos os procedimentos necessários
para a validação e verificação da
identidade.
2. Serviço de Atendimento ao Titular:
O controlador oferece o Serviço de Atendimento ao
fiel para esclarecimentos e solicitações.
O e-mail para contato é paroquialourdes@uol.com.br,
conforme divulgado no site
https://paroquianslourdes.org.br/templates/pnsl/contato/index.php
e neste documento.
3. Tipos de Dados Coletados:
Ao aceitar este termo, declaro meu consentimento para
o processamento dos seguintes dados pessoais e
sensíveis:
a) Dados Pessoais:
- Nome completo:
- Endereço:
- Documento de
identificação:
- Data de aceite:
- Data de Nascimento:
- Telefone de contato:
- E-mail:
- Origem do
aceite: AutoCadastro de
Usuário
b) Dados Digitais:
- IP:
191.252.83.243
- Latitude:
-22.8305
- Longitude:
-43.2192
- Navegador:
Navegador não identificado
- Tipo de dispositivo:
Computador
4. Consentimento Específico para Dados de Crianças:
Ao requisitar serviços destinados a menores sob minha
tutela, forneço consentimento explícito para o
processamento de seus dados pessoais.
5. Prazos e Vigência:
Este Termo entra em vigor imediatamente após a sua
aceitação e permanecerá válido por um período
indefinido. Qualquer alteração será notificada com
uma antecedência mínima de 30 dias. O titular tem o
direito de rescindir este acordo e solicitar a
exclusão de seus dados antes que as alterações
propostas entrem em vigor.
6. Sigilo e Política de Privacidade:
Os dados serão processados em estrita conformidade
com a legislação brasileira, assegurando a
privacidade do titular. As informações coletadas não
serão comercializadas, salvo para utilização nos
serviços providos pela MDJ - Paróquia Nossa Senhora
de Lourdes. O titular dos dados tem o direito de
acessá-los, retificá-los e requerer a sua
eliminação.
7. Direitos do Titular:
O titular possui direitos fundamentais sobre seus
dados, que incluem o direito de acessar, corrigir,
anonimizar ou mesmo excluir suas informações
pessoais. É possível revogar o consentimento a
qualquer momento, e o processamento de dados de
menores de idade exige um consentimento específico
por parte dos responsáveis legais.
8. Disposições Finais:
- Este Termo constitui o acordo completo entre
o Titular e a MDJ - Paróquia Nossa Senhora
de Lourdes, revogando quaisquer acordos ou
entendimentos anteriores, sejam eles verbais
ou escritos.
- Quaisquer alterações a estes Termos serão
notificadas aos usuários com uma
antecedência mínima de 30 dias. Caso o
serviço não seja cancelado após tal
notificação, isso será interpretado como uma
aceitação das novas condições.
- Qualquer conflito que surja deste Termo
será, sempre que possível, resolvido de
forma amigável. Na impossibilidade de uma
solução consensual, o foro da comarca de
Jundiaí/SP será o competente para resolver
todas as controvérsias, com a renúncia
expressa a qualquer outro, independentemente
de seu privilégio.
- Este Termo está sujeito e deve ser
interpretado conforme a legislação do
Brasil, com especial atenção à Lei Geral de
Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº
13.709, de 14 de agosto de 2018.
- Todas as comunicações ou notificações
pertinentes a este Termo serão efetuadas
utilizando-se dos dados de contato que o
Titular disponibilizou durante o processo de
cadastro.
- O Titular afirma que leu, entendeu e aceitou
todas as cláusulas deste Termo, expressando
seu consentimento livre, explícito e
esclarecido para o processamento de seus
dados pessoais e sensíveis pela MDJ -
Paróquia Nossa Senhora de Lourdes.
Data de
Aceite:
